Política de privacidade

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Bem-vindo e obrigado por utilizar o site e/ou aplicativo e/ou Portal HR (o “HomeRefill”). Para que você possa utilizar a nossa plataforma é imprescindível que leia atentamente, compreenda e aceite nossos Termos e Condições de Uso (os “Termos”).

Qualquer pessoa (o “Usuário”), que pretenda utilizar os serviços provenientes do HomeRefill ou apenas navegar no Portal HR, declara ter capacidade civil para utilizá-lo, bem como garante que leu, compreendeu e aceitou este documento em sua integralidade.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

  1. Este Termo de uso rege as condições gerais para uso do site e/ou aplicativo e/ou Portal HomeRefill, que consiste em uma plataforma, que abrange o site sob o domínio www.homerefill.com.br e o aplicativo HomeRefill de propriedade da MARKETPLACE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 19.364.681/0001-03, estabelecida na Endereço: Av. Tenente Marques, Galpão 4 - Cajamar, SP - 07790-260 (a “MarketPlace”).
  2. A HomeRefill é serviço online que compara preços de varejistas do setor de supermercados e coloca à disposição do consumidor final a mesma mercadoria com preço inferior ao menor encontrado. No entanto, não tem a MarketPlace qualquer obrigação de vender todo e qualquer produto pelo menor preço do mercado, mas apenas com relação às mercadorias pela MarketPlace/HomeRefill encontradas.
  3. A HomeRefill proporciona que o Usuário programe suas compras e agende aquisições e entregas, com a utilização compulsória do mecanismo de pagamento apontado quando do agendamento. Caso o Usuário não mais pretenda que as entregas programadas sejam realizadas, deverá formalmente comunicar a MarketPlace em campo próprio do site HomeRefill, sendo devido, entretanto, todas as entregas de mercadorias realizadas até a data da efetiva comunicação da revogação dos pedidos de entregas.
  4. O Usuário deverá aderir ao Contrato de Prestação de Serviços a fim de que a primeira compra seja finalizada e a entrega realizada, após a compensação do pagamento e dentro do prazo estimado.
  5. A MarketPlace se reserva no direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do HomeRefill.
  6. A HomeRefill pode alterar este Termo de Uso periodicamente, sem aviso prévio. Caso haja alguma mudança substancial na forma de utilização das suas informações, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nosso site www.homerefill.com.br
  7. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode entrar em contato conosco através do canal “Atendimento ao Consumidor”, ou pelo e-mail contato@homerefill.com.br.

I) OBJETO

  1. Este Termo de uso rege as condições gerais para uso do site e/ou aplicativo e/ou Portal HR, o qual você compreende e consente de forma espontânea.
  2. Os serviços prestados pelo HomeRefill consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, uma agenda recorrente de compras de produtos de alimentação, higiene pessoal e limpeza doméstica, a serem adquiridos por meio de pagamento periódico de forma eletrônica.
  3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do HomeRefill, o Usuário declara concordância à Politica de Privacidade e ter firmado o Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços, anexos a estes Termos de Condições de Uso. Declara neste mesmo ato conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de entrega dos serviços fornecidos pelo HomeRefill.

II) CADASTRO

  1. Os serviços do HomeRefill estão disponíveis apenas para as pessoas com capacidade legal para contratá-los, isto é, o Usuário, se pessoa física, deverá ser maior de 18 anos ou emancipado. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por meio de seus representantes legais.
  2. Para que o Usuário possa se tornar ASSINANTE dos serviços e produtos do HomeRefill, nos termos do Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços, faz-se necessário o seu cadastro no HomeRefill, sendo que o Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, especialmente com relação a endereço de entrega dos produtos responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário deverá, a cada compra realizada conferir todos os seus dados com especial atenção ao endereço de entrega.
  3. O Usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações inseridas no HomeRefill, isentando a MarketPlace de qualquer responsabilidade civil ou penal pela sua utilização. Caso se constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, a MarketPlace poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário e cessar imediatamente a prestação de serviços. Entretanto, essa ou qualquer outra medida, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer e eventuais outras responsabilidades e/ou sanções eventualmente geradas por sua conduta.
  4. A qualquer momento a MarketPlace poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso do HomeRefill e/ou do Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços e/ou da Politica de Privacidade. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados sem necessidade de notificação prévia ao Usuário
  5. Para acessar o HomeRefill, o Usuário escolherá um nome de usuário (login) e senha pessoais e intransferíveis, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que o Usuário deverá atentar para a segurança das informações, inclusive para eventuais alterações cadastrais.
  6. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  7. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
  8. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a MarketPlace, através de link no site www.homerefill.com.br ou pelo e-mail contato@homerefill.com.br sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
  9. A MarketPlace poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, ou ainda, solicitar dados adicionais e documento de identificação válido, com o propósito de conferir e confirmar os dados pessoais informados pelo Usuário.
  10. O cadastro e utilização do HomeRefill permitirá que a HomeRefill armazene características dos Usuários, tais como suas preferências, perfil de compras, históricos de navegação e acessos e hábitos de consumo. Algumas dessas informações podem induzir ao conhecimento de questões íntimas e privadas, com as quais o Usuário concorda que sejam processadas e armazenadas pela Market Place, e utilizadas a qualquer momento para melhor funcionalidade do aplicativo ou portal.
  11. O Usuário compreende que a utilização do HomeRefill e a aquisição de produtos por intermédio do HomeRefill estará sujeita a disponibilidade de estoque.

III) PAGAMENTO

  1. O Usuário aceita que a MarketPlace armazene suas informações de pagamento, bem como está ciente e concorda que a aquisição de serviços e produtos se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos Cielo, de administração independente da MarketPlace, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos. A MarketPlace poderá, a qualquer tempo e por sua livre iniciativa, substituir a empresa responsável pela gestão de pagamento.
  2. A MarketPlace não garante que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, não podendo ser responsabilizada por qualquer uma dessas hipóteses.
  3. Tendo em vista que os serviços de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes da MarketPlace, a empresa Cielo possui exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e responde, inclusive pelas falhas de cartões de crédito
  4. O pagamento dos serviços e produtos fornecidos no HomeRefill poderão ser realizados por cartão de crédito, débito em conta ou boleto bancário.
  5. O Usuário deverá conferir atentamente os dados de seu pedido previamente à confirmação e fechamento do pedido, especialmente no que se relaciona a marcas, modelos e quantidade.
  6. Após o fechamento do pedido a forma de pagamento não poderá ser alterada.
  7. Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido e o serviço serão automaticamente cancelados.
  8. A MarketPlace não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes por meio de e-mail, ligação ou qualquer outra forma de comunicação. Caso o Usuário receba um e-mail, ligação, sms ou qualquer outra forma de comunicação com conteúdo inapropriado ou duvidoso, deverá desconsiderá-lo e se possível encaminhar um e-mail para contato@homerefill.com.br relatando o ocorrido para que medidas possam ser tomadas evitandos possíveis fraudes

IV) ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

  1. Ficará a critério da MarketPlace alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando seu aprimoramento, melhoria dos serviços prestados e das relações com seus clientes. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de 07 (sete) dias da sua publicação no HomeRefill.
  2. Caso haja alguma mudança substancial na forma de utilização das suas informações, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nosso site www.homerefill.com.br. Caso o Usuário não concorde com as modificações neste documento, terá o prazo de 07 (sete) dias para comunicar a sua contestação por e-mail à MarktetPlace, através do endereço eletrônico [•], e a partir do recebimento desta notificação, deixará de existir o vínculo contratual, desde que não haja débitos em aberto, penalidades e/ou serviços contratados a serem prestados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o Contrato continuará vinculando as Partes

V) REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

  1. O Usuário ao utilizar o HomeRefill e suas eventuais Redes Sociais se compromete a não publicar, criar ou divulgar:
    1. Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;
    2. Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito ou de qualquer forma alheio ao escopo destes Termos e Condições de Uso, do Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação de Serviços e da Politica de Privacidade;
    3. Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros, bem como marcas, emblemas ou logotipos de terceiros;
    4. Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);
    5. Material que incite à violência, à discriminação e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos;
    6. Conteúdo que provoque ou que possa provocar por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da MarketPlace;
    7. Mensagem contendo bullying, stalking ou qualquer outra forma de assédio ou constrangimento;
    8. Instigação ou apologia à prática de crimes.
  2. Sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias, o descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso do HomeRefill possibilita que a MarketPlace advirta, suspenda e/ou cancele temporária ou definitivamente o acesso do Usuário a qualquer tempo e unilateralmente, sem necessidade de aviso prévio e nada tendo o que reclamar o Usuário, a título de indenização, sob qualquer pretexto.

VI) DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O uso comercial da expressão “HomeRefill” e/ou Portal HR como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como as telas do Portal, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da MarketPlace e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da MarketPlace.
  2. Ao acessar o HomeRefill, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal HR.
  3. O simples acesso ao HomeRefill não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, líteromusicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
  4. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, tanto de caráter civil quanto criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do HomeRefill.

VII) EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

  1. A MarketPlace utiliza no HomeRefill as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o Portal HR pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
  2. A MarketPlace não se responsabiliza por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do HomeRefill.
  3. A MarketPlace não se responsabiliza por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do HomeRefill.
  4. A HomeRefill poderá oferecer links de empresas com as quais tenha uma relação comercial de parceria ou não, ou ainda, tutoriais obtidos em fontes públicas ou pagas. Não temos controle sobre o conteúdo ou recursos desses sites e não temos responsabilidade por eles ou por perdas ou danos ocasionados pela utilização dos mesmos.
  5. Em razão da complexidade do serviço prestado, objeto destes Termos e Condições de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a MarketPlace, não obstante se empenhe em oferecer um serviço regular e adequado, não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

VIII) INDENIZAÇÃO

  1. O Usuário indenizará a MarketPlace, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer demandas promovidas contra ela, seus funcionários ou empresas direta ou indiretamente ligadas à mesma, decorrentes do descumprimento dos Termos e Condições de Uso do HomeRefill ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

IX) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

  1. Os Termos e Condições de Uso do HomeRefill são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.